A gestão municipal definiu o período entre 10 e 31 deste mês para a organização transitória. A Câmara Municipal escolheu 1º de setembro como a data para o empossamento do prefeito eleito
Através do DECRETO 041/2021, a Prefeitura Municipal de Pedra Branca definiu o tempo necessário para o processo de transição de governo entre a atual gestão (interina) e a eleita no último domingo (1) nas eleições suplementares.
Rogério Curdulino, Prefeito interino, estipulou o período que compreende entre 10 e 31 de agosto para este processo transitório. Para tal, sempre é necessário a instituição de uma comissão, a qual ficará encarregada de efetivar os trabalhos de mudança governamental. Para a formação desta comissão, há nomeações dos governos atual e eleito. São os membros os seguintes:
INDICADOS PELA GESTÃO ATUAL
I – Romário Fernandes Rafael – Procurador Geral;
II – Elisângela Cavalcante de Matos Prudente – Chefe de Gabinete;
III – Rita de Cássica de Sousa – Secretária de Finanças.
INDICADOS PELA GESTÃO ELEITA
IV – Sebastião Alves de Mesquita Filho;
V – Maria Ivoneth Braga de Sousa;
VI – Maria Vanderlucia Felipe Lobo.
O documento do decreto define que a coordenação dos trabalhos de transição serão realizados por Rita de Cássia de Sousa (III).
POR QUE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DEVE EXISTIR?
A Comissão de Transição deverá se reunir, como consta no decreto, nos próximos dias 16 e 24 deste mês. O Art. 3º diz que serão prestadas algumas informações à equipe transitória:
I – O funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do município;
II – As contas públicas;
III – Os programa e projetos do Prefeito.
Essas informações governamentais devem ser repassadas com calma e eficiência. Daí surge a importância de um período de transição, mesmo após a realização de eleições suplementares.
E A POSSE DO NOVO PREFEITO?
Em entrevista para o SV TV, a assessoria jurídica da Prefeitura garantiu que a legislação brasileira garante o prazo de 45 dias para a organização do processo transitório. No entanto, a gestão municipal definiu 21 dias (10 à 31).
A data para o empossamento do prefeito eleito fica, portanto, por definição da Câmara Municipal, que marcou para 1º de setembro, às 18h.
Portal SV TV – Redação: Deyvid Douglas
