Cerca de 25 pessoas foram abordadas, 05 estabelecimentos interditados – com orientação aos seus proprietários – e 1 moto apreendida por irregularidades.
Na última segunda-feira (08/03) a prefeitura municipal de Pedra Branca baixou o DECRETO Nº 016/2021, o qual prorroga o isolamento social imposto em decretos municipais e estaduais anteriores, além de determinar outras medidas a serem cumpridas por toda a população local.
No Art. 5º e Art. 6º (este em seu § 2º – parágrafo segundo) o decreto fala acerca da fiscalização que será intensificada através dos órgãos autorizados para tal, isto é, autoridades municipais e estaduais, sendo a própria Secretaria de Saúde Municipal, a Vigilância Sanitária, A Guarda Civil Municipal (GCM) e os servidores públicos destinados, com a cooperação das Polícias Militar e Civil.
Além da fiscalização, são estipuladas multas e medidas que devem ser tomadas e aplicadas em caso de descumprimento do decreto municipal. As multas variam entre R$ 100,00, R$ 1000,00, R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00 à população e estabelecimentos (estes últimos podendo ser interditados).
O decreto torna obrigatório o uso de máscara, distanciamento social e proíbe a formação de qualquer tipo de aglomeração de pessoas, entre outras coisas, em todo o município.
Na última quarta-feira (10/03) a Guarda Civil Municipal, com o apoio da Polícia Militar, realizou o trabalho de fiscalização de cumprimento dos decretos estadual e municipal no distrito de Santa Cruz do Banabuiú.
Por volta de 22h os agentes municipais e estaduais realizaram abordagens à pessoas transitando pelas ruas do Distrito e alguns estabelecimentos, os quais encontravam-se descumprindo as medidas estabelecidas nos decretos.
Segundo informações passadas pela GCM, cerca de 25 pessoas foram abordadas, 05 estabelecimentos interditados – com orientação aos seus proprietários – e 1 moto apreendida por irregularidades.
O órgão reitera que a fiscalização está e continuará sendo feita em todo o território municipal, tendo como principal objetivo a contenção da disseminação do novo coronavírus.
Portal SV TV
